Justiça libera reajuste da tarifa dos ônibus em Santos

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas Mascaretti, liberou a Prefeitura de Santos a reajustar novamente para R$ 3,85 a tarifa dos ônibus municipais.

O valor da passagem havia sido fixado em R$ 3,45 pela juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, em 18 de janeiro, depois de a Defensoria Pública do Estado ter entrado com pedido de liminar contra o reajuste de 18,46% autorizado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. No dia 8 daquele mês, a tarifa havia subido de R$ 3,25 para R$ 3,85.

Para os defensores públicos, o reajuste aplicado era abusivo e “não condizente com o padrão financeiro dos usuários”. Os passageiros ficaram inconformados com o aumento da tarifa e reclamaram do custo-benefício do transporte, já que são muitas as queixas sobre longa espera nos pontos, superlotação dos ônibus e má higiene dos veículos.

Quando mandou a tarifa baixar para R$ 3,45, a juíza Patricia Naha considerou que houve aumento acima da inflação “de forma injustificada”, não respeitando o princípio de que as tarifas públicas devem ser as mais baixas possíveis.

A Administração e a Viação Piracicabana recorreram da decisão de 1ª instância, mas tiveram os pedidos negados pelo Tribunal de Justiça. Como trata-se de uma matéria de interesse público, a Prefeitura pôde também recorrer à Presidência do TJ-SP.

Foi então que, em seu despacho, Mascaretti derrubou a liminar que mantinha a tarifa em R$ 3,45 por entender que “a manutenção da decisão ocasionaria grave lesão à ordem e economia públicas, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado pelo Poder Público local”, pois quem suportará o ônus mensal previsto de R$ 1.248,235,00 será o Município de Santos, “que possui o dever legal e contratual de realizar o reajuste”.

O desembargador deixou claro que não analisou o mérito da ação, ou seja, se é razoável ou não o reajuste de 18,46%, focando apenas no “exame da efetiva ou possível lesão aos bens de interesse público”.

O presidente do TJ-SP já havia liberado, em fevereiro, o reajuste nas linhas intermunicipais de ônibus, depois de também ter sido suspenso pelas instâncias inferiores.

Com isso, a Piracicabana poderá voltar a cobrar R$ 3,85 nos ônibus de Santos, mas ainda não se sabe quando isso vai rolar.

Defensoria

O processo na Justiça continua em andamento. A Defensoria Pública já havia dado início a uma ação civil pública apontando falhas e irregularidades no transporte municipal e cobrando a aplicação de multa de R$ 580 mil do prefeito Paulo Alexandre, por ter, segundo os defensores, descumprindo o compromisso da campanha eleitoral de “baratear o Transporte Público“.

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