Por unanimidade, cobradores e motoristas aprovaram a proposta do Ministério Público do Trabalho para implementação da dupla função dos motoristas.

Na noite da última quarta-feira, foi dado um passo decisivo para solucionar o problema da demissão em massa de cobradores de ônibus na Grande João Pessoa. O auditório do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas da Paraíba, na Avenida Beira-Rio, na Capital, ficou pequeno para a quantidade de cobradores e motoristas que compareceram à assembleia, convocada para que a categoria tomasse conhecimento e votasse a proposta do MPT.

Uma multidão de trabalhadores se concentrou em frente à sede do sindicato. A assembleia começou às 18h, logo após a chegada do procurador-chefe do MPT na Paraíba, Paulo Germano, que chegou acompanhado de assessores e do presidente da CUT, Paulo Marcelo.

O presidente do sindicato dos Motoristas, Antônio de Pádua abriu a sessão e passou a palavra para o procurador-chefe, que explicou aos trabalhadores a proposta. Participaram ainda o vereador Marcos Henriques (PT) e o auditor fiscal do Trabalho Sílvio Romero.

“Diante desse cenário de crise e de reformas, conseguir barrar as demissões de cobradores já foi uma vitória. Além de recompor seus quadros de cobradores ao quantitativo que havia em 1° de agosto de 2016, as empresas de ônibus só poderão voltar a demitir quando atingirem o percentual de 90% das passagens viaBilhetagem eletrônica“, falou o procurador aos trabalhadores.

Ele ressaltou que com os avanços tecnológicos e as novas exigências do mercado várias funções estão em extinção e a de cobrador é uma delas. Disse que é uma tendência mundial e não há como retroceder.

No entanto, é preciso que os trabalhadores sejam requalificados e reinseridos no mercado em outras funções, de modo a preservar a dignidade dos trabalhadores e a subsistência das suas famílias.

Bolsa qualificação. O procurador também explicou que os cobradores que forem demitidos após a implantação de 90% da Bilhetagem eletrônica, serão encaminhados pelo sindicato ao Senai,

Senac, Senat ou outras entidades de formação sem fins lucrativos, para cursos profissionalizantes, a fim de que possam obter nova qualificação profissional. As empresas ainda deverão pagar, no período de seis meses, uma “bolsa qualificação” ao cobrador demitido, no valor de um terço do salário mínimo.

Caso queiram, os cobradores desligados também poderão ser encaminhados ao Sebrae, para elaboração de projetos e abertura de pequenos negócios. O procurador informou que hoje, às 9h, acontecerá reunião com o Sebrae, Empreender-PB e Banco Cidadão para firmar a parceria. Em JP. Cobradores e motoristas ouviram atentos as colocações

Instituições firmam parcerias

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba firmou duas importantes parcerias, uma com a Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol) e a outra com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB).

Na manhã de ontem, o MPT celebrou um Termo de Cooperação com a Acade-pol, o qual terá validade de 60 meses. O acordo visa a cooperação entre órgãos de forma que a Acadepol ministrará cursos e prestará serviços a membros e servidores da PRT-13. Já o MPT, destinará recursos a projetos sociais desenvolvidos pela Acadepol, entre eles, o “Criança Cidadã”, que acolhe e ressocializa crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Essa parceria é de suma importância para a Polícia Civil, haja vista a nossa necessidade de recursos e treinamento de pessoal. Vamos aplicar da melhor forma possível os recursos que forem repassados para melhor atender a população”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves.

“Os recursos serão mais do que corretamente aplicados, serão aplicados com eficácia, otimização nos resultados e quem ganha com isso é a sociedade paraibana”, acrescentou o procurador-chefe do MPT-PB Paulo Germano.

Participaram ainda da assinatura da parceria Isáias Gualberto (delegado-geral adjunto da Polícia Civil); Se-veriano do Nascimento Filho (diretor-geral da Acadepol); Bérgson Vasconcelos (diretor-adjunto da Acadepol) e Antonio Brayner (delegado assessor técnico da Degepol), além do assessor jurídico do MPT, Lindberg Leitão e do técnico de Segurança Institucional, Jorge Fernandes.

Cooperação mútua

No último dia 16, o MPT celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com o CREA. O acordo terá a duração de três anos com o objetivo de conjugar esforços das duas instituições para facilitar a execução de seus trabalhos e a solução conjunta de questões técnico-administrativas.

Segundo o acordo, alguns membros e servidores da PRT-13 estão habilitados a acessar o Programa SITAC, sistema de banco de dados do CREA-PB, no qual ficam registradas as obras em andamento no Estado. Esse procedimento otimizará a atuação do MPT nas investigações, melhorando a prestação de serviço à população, além de permitir a localização de obras com maior facilidade.

MPT apoia campanha da síndrome de Down

Com o objetivo de haver maior inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado, o MPT na Paraíba acompanha atualmente 87 TACs (Termos de Ajuste de Conduta) já firmados para verificar o cumprimento de cotas pelas empresas (Art. 93, da Lei n° 8.213/91). Além disso, 12 investigações estão em andamento no Estado.

Os dados foram repassados pela procuradora do Trabalho, Andressa Coutinho, na última terça, durante o lançamento de campanha no Dia Internacional da Síndrome de Down, no Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. A campanha “Síndrome de Down tem Diretriz” tem como objetivo divulgar as diretrizes do Ministério da Saúde de atenção à pessoa com Down, mas também informar à sociedade sobre direitos dessas pessoas, inclusive sobre o direito de trabalhar.

Na Paraíba, a campanha é realizada pelo Instituto Primeiro Olhar, com o apoio da Associação Ame Down, do TJ-PB e do MPT. A juíza Israela Pontes, integrante do Instituto Primeiro Olhar é mãe do pequeno Yuri, que nasceu com Down. “Yuri é minha maior razão de estar aqui, lutando em prol desta causa”, afirmou.

O Instituto nasceu do olhar sensível que o médico Eduardo Fonseca teve ao acompanhar a angústia de mães como Israela. Mas ele também teve um outro olhar sobre essas pessoas: “Você conheceu a nossa excelente funcionária, a Juliana?”, indagou ele, que é proprietário da clínica que contratou recentemente Juliana Lira, 35 anos.

“Meu sonho agora é continuar trabalhando e um dia quero trabalhar diretamente com Dr. Eduardo. Admiro muito o trabalho dele!”, revelou Juliana, que começou no seu primeiro emprego no mês passado.

Fonte: Jornal Correio da Paraíba

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